Termos de Uso
Conheça os termos e condições para utilização do App do Jardineiro
Informações Importantes
Estes Termos de Uso regulamentam a utilização da plataforma "App do Jardineiro", desenvolvida para profissionais de jardinagem e paisagismo. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com todas as condições aqui estabelecidas.
Última Atualização
Janeiro de 2025
Base Legal
LGPD, Marco Civil da Internet, CDC
Definições e Conceitos
Plataforma
Sistema web "App do Jardineiro" destinado à gestão de negócios de jardinagem, incluindo orçamentos, clientes, agenda e relatórios.
Usuário
Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da plataforma, seja profissional de jardinagem, paisagista ou empresa do setor.
Dados Pessoais
Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição da LGPD (Lei 13.709/2018).
Serviços
Funcionalidades oferecidas pela plataforma, incluindo gestão de clientes, criação de orçamentos, agenda e relatórios gerenciais.
Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
Concordância Expressa
Aceite obrigatório no cadastro
Atualizações
Notificação de mudanças
Recusa
Impossibilita o uso da plataforma
Cláusulas Especiais
Cadastro e Conta
- Informações verdadeiras e atualizadas
- Responsabilidade pela segurança da senha
- Uso pessoal e intransferível
- Notificação de uso não autorizado
Proteção de Dados (LGPD)
- Tratamento conforme LGPD
- Finalidades específicas e legítimas
- Direitos do titular garantidos
- Segurança técnica e administrativa
Planos e Pagamentos
- Plano gratuito com limitações
- Planos pagos com recursos ampliados
- Cobrança mensal ou anual
- Cancelamento a qualquer momento
Responsabilidades do Usuário
- Não violar direitos de terceiros
- Não praticar atos ilícitos
- Não compartilhar credenciais
- Não sobrecarregar o sistema
Propriedade Intelectual
- Direitos autorais protegidos
- Uso limitado aos serviços
- Proibida reprodução não autorizada
- Marcas registradas protegidas
Alterações dos Termos
- Notificação prévia de mudanças
- Prazo para manifestação
- Continuidade implica aceitação
- Direito de cancelamento
Seus Direitos Garantidos pela LGPD
Acesso
Consultar seus dados pessoais
Correção
Atualizar dados incompletos
Exclusão
Eliminar dados desnecessários
Portabilidade
Transferir dados para terceiros
Limitações de Responsabilidade
Disponibilidade do Serviço
Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta devido a manutenções, atualizações ou fatores externos.
Uso das Informações
O usuário é responsável pela veracidade e legalidade das informações inseridas na plataforma, bem como pelo uso adequado dos recursos disponíveis.
Decisões Comerciais
A plataforma oferece ferramentas de apoio, mas as decisões comerciais e profissionais são de responsabilidade exclusiva do usuário.
Backup de Dados
Recomendamos que o usuário mantenha backups próprios de informações críticas, embora implementemos medidas de segurança robustas.
Aspectos Legais
Foro Competente
Comarca de São Paulo/SP para resolução de conflitos
Lei Aplicável
Legislação brasileira, especialmente LGPD e CDC
Mediação
Preferência por soluções amigáveis antes do judicial
Boa-fé
Relação baseada na transparência e confiança mútua
Dúvidas sobre os Termos?
Nossa equipe está pronta para esclarecer qualquer questão sobre estes Termos de Uso.