Política de Privacidade
Como protegemos e utilizamos seus dados pessoais
1. Introdução
O App do Jardineiro valoriza e respeita a privacidade de seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
Nosso Compromisso
Proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, garantindo transparência no tratamento de dados pessoais e o livre desenvolvimento da personalidade de cada usuário.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossa plataforma.
2. Definições Importantes
Dados Pessoais
Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço).
Dados Sensíveis
Dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Tratamento
Toda operação com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
3. Dados que Coletamos
- Nome completo - Para identificação e personalização
- E-mail - Para comunicação e acesso à conta
- Telefone - Para contato e suporte
- CPF/CNPJ - Para identificação fiscal e emissão de documentos
- Endereço - Para localização de serviços
- Informações da empresa - Nome fantasia, razão social
- Área de atuação - Especialidades em jardinagem
- Experiência profissional - Tempo de atuação
- Certificações - Cursos e qualificações
- Logs de acesso - Data, hora e IP de acesso
- Navegação - Páginas visitadas e tempo de permanência
- Dispositivo - Tipo, sistema operacional, navegador
- Localização - Dados de GPS quando autorizado
4. Finalidade do Tratamento
Operacionais
- Criação e manutenção de conta
- Prestação dos serviços contratados
- Processamento de pagamentos
- Suporte técnico e atendimento
- Comunicação sobre atualizações
Analíticas
- Melhoria da experiência do usuário
- Análise de desempenho da plataforma
- Desenvolvimento de novos recursos
- Personalização de conteúdo
- Prevenção de fraudes
Importante
Seus dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem seu consentimento expresso.
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:
Consentimento
Mediante fornecimento de consentimento pelo titular para finalidades específicas.
Execução de Contrato
Para cumprimento de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato.
Obrigação Legal
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Interesse Legítimo
Para atender aos interesses legítimos do controlador, respeitados os direitos fundamentais do titular.
6. Compartilhamento de Dados
Política de Não Compartilhamento
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações específicas descritas abaixo.
Situações de Compartilhamento Permitido:
Prestadores de Serviço
Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (hospedagem, pagamento, suporte).
Autoridades Competentes
Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades reguladoras.
Com seu Consentimento
Quando você autorizar expressamente o compartilhamento para finalidades específicas.
7. Seus Direitos como Titular
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
Eliminação
Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento.
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados.
Revogação do Consentimento
Revogar consentimento a qualquer momento.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base no interesse legítimo.
Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais:
- E-mail: privacidade@appdojardineiro.com.br
- Telefone: (11) 99379-5357
- Formulário: Página de Contato
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição.
Criptografia
Dados sensíveis são criptografados durante transmissão e armazenamento.
Controle de Acesso
Acesso restrito apenas a funcionários autorizados e necessários.
Monitoramento
Monitoramento contínuo para detectar e prevenir incidentes de segurança.
Incidentes de Segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme previsto na LGPD.
9. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis.
| Tipo de Dado | Período de Retenção | Base Legal |
|---|---|---|
| Dados de cadastro | Durante a vigência da conta + 5 anos | Obrigações fiscais e contratuais |
| Dados financeiros | 5 anos após a última transação | Código Civil e legislação fiscal |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet |
| Dados de marketing | Até revogação do consentimento | Consentimento do titular |
Eliminação Segura
Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, utilizando técnicas que impedem sua recuperação.
10. Contato e Encarregado de Dados
Encarregado de Dados (DPO)
Nome: João Silva
E-mail: dpo@appdojardineiro.com.br
Telefone: (11) 99379-5357
Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h
Controlador de Dados
Empresa: App do Jardineiro Ltda.
CNPJ: 12.345.678/0001-90
Endereço: Rua das Flores, 123
São Paulo - SP, 01234-567
E-mail: contato@appdojardineiro.com.br
Prazo de Resposta
Nos comprometemos a responder suas solicitações relacionadas aos seus dados pessoais em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.
Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados ou na legislação aplicável.
Como você será notificado:
- E-mail para usuários cadastrados
- Aviso na plataforma
- Atualização da data nesta página
Quando entram em vigor:
- Alterações menores: Imediatamente
- Alterações substanciais: 30 dias após notificação
- Você pode opor-se às mudanças
Seu Direito à Privacidade é Fundamental
Estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais e garantir transparência em todos os nossos processos. Sua confiança é essencial para nós.
Última atualização: 08/03/2026 | Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)